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por Marcelo Godke em 23 março, 2020
por Marcelo Godke em 23 março, 2020
O reconhecimento de tal estado tem eficácia até o dia 31 de dezembro de 2020 e permitirá a flexibilização das regras de gastos públicos, notadamente as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária referente ao ano de 2020.... Leia o artigo completo
por Veigas & Veigas Advocacia em 03 abril, 2018
A Proteção Social da Mulher Gestante: Salário-Maternidade do INSS.
por Veigas & Veigas Advocacia em 03 abril, 2018
Mamães e futuras mamães, por desconhecimento de seus direitos, muitas vezes deixam de usufruir do benefício chamado de Salário-Maternidade. Por isso explicaremos alguns aspectos relevantes.... Leia o artigo completo
por Larissa Tenfen Silva em 21 setembro, 2017
PENSÃO ALIMENTÍCIA E EFETIVIDADE NA COBRANÇA
por Larissa Tenfen Silva em 21 setembro, 2017
O direito aos alimentos, enquanto direito fundamental da pessoa, tem por finalidade garantir a sobrevivência do indivíduo que, por si só, não consegue manter a sua subsistência pessoal.... Leia o artigo completo
por Bruno Michel Capetti em 20 março, 2020
por Bruno Michel Capetti em 20 março, 2020
A concessão de licença não remunerada pelos empregadores aos empregados é uma opção segura a ser adotada diante da pandemia do COVID-19? ... Leia o artigo completo
por Larissa Tenfen Silva em 25 agosto, 2017
Mediação e conflitos familiares
por Larissa Tenfen Silva em 25 agosto, 2017
Os conflitos na área do Direito de Família e das Sucessões ganharam uma nova forma de resolução mais sensível e adaptada as suas características... Leia o artigo completo
por Redação em 20 fevereiro, 2018
A Aposentadoria por Idade do Pescador Artesanal
por Redação em 20 fevereiro, 2018
Para solicitar a aposentadoria, é necessário, além da idade mínima, demonstrar a atividade de pesca artesanal, que constitua profissão habitual ou principal meio de vida... Leia o artigo completo
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