A Proteção Social da Mulher Gestante: Salário-Maternidade do INSS.


Mamães e futuras mamães, por desconhecimento de seus direitos, muitas vezes deixam de usufruir do benefício chamado de Salário-Maternidade. Por isso explicaremos alguns aspectos relevantes.

O Salário-Maternidade é um benefício pago pelo INSS que visa à proteção social da mulher gestante que esteja na qualidade de segurada, ou seja, que esteja inscrita na Previdência Social, e desde que observados alguns requisitos que abordaremos a seguir.

O benefício é pago, em regra, pelo período de 120 (vinte) dias, o equivalente a 04 (quatro) meses, no caso de nascimento de filho, adoção de criança ou aborto. É devido para as gestantes trabalhadoras empregadas em regime celetista, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas, independentemente do número de contribuições que tenham sido realizadas junto ao INSS.

Já para as mamães que contribuem individualmente, a segurada especial (trabalhadora rural) e a facultativa, há a necessidade de ter realizado no mínimo 10 (dez) contribuições mensais junto ao INSS.

Gestantes que estejam desempregadas ou que deixaram de contribuir também podem ser beneficiadas, caso tenham contribuído no mínimo 10 (dez) meses ao INSS e que a última contribuição tenha acontecido até 12 meses antes do parto. Dessa forma, mesmo estando desempregada, a mamãe pode ter o direito ao benefício.

Importante ressaltar que a adoção também dá o direito a receber a prestação previdenciária. Neste ponto, vale observar que nos casos em que os adotantes sejam do mesmo sexo, o benefício também será devido, tendo como data de início a data da sentença da adoção ou a guarda judicial.

É também assegurado à gestante que veio a perder seu filho por aborto espontâneo ou não criminoso, mediante apresentação do atestado médico, podendo receber o benefício por 14 (quatorze) dias, o equivalente a duas semanas.

Ainda, em caso de falecimento da mãe o benefício será pago na integralidade ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha qualidade de segurado.

Por fim, cumpre informar que o valor a ser recebido nunca será inferior ao salário mínimo.

Assim é de suma importância que as mamães fiquem atentas aos seus direitos, em especial nesta fase da maternidade em que grandes mudanças acontecem e as necessidades financeiras aumentam.


Daniel Chaves de Freitas – OAB/SC 32.119-A

Danielcfreitas.adv@gmail.com

 

Lauren Monteiro Veiga – OAB/RS 96.096

 

Laurenveiga.adv@gmail.com

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03 abr 2018


Por Veigas & Veigas Advocacia
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