Benefícios da Mediação na resolução dos conflitos de Família e Sucessões


Os conflitos na área do Direito de Família e das Sucessões ganharam uma nova forma de resolução mais sensível e adaptada as suas características a partir da obrigatoriedade da tentativa da mediação no processo judicial com o Novo Código de Processo Civil e a Lei n. 13.140/2015.

A mediação pode ser entendida como um procedimento na qual as partes envolvidas num conflito buscam chegar a uma solução de consenso de acordo com suas necessidades, contanto com a ajuda de um terceiro imparcial, chamado de mediador, que pode ser escolhido de comum acordo.

Este profissional, que não tem poder de decisão e trabalha os interesses e as relações pessoais entre as partes, em hipótese nenhuma propõe acordos. Seu papel é muito mais auxiliar o diálogo entre os envolvidos nas disputas para que estes sim possam achar soluções, desde que se trate de direitos patrimoniais disponíveis ou em sendo indisponíveis, a sua parte transigível, tal como o valor de uma pensão alimentícia.

Vale lembrar que os problemas jurídicos na área do Direito de Família e das Sucessões envolvem conflitos relacionais que, em sua maioria, visam à continuidade, basta pensar nas disputas entre parentes, e que muitas vezes, são marcados por um alto algo grau de emoção e desequilíbrio de forças, tais como os ocorridos nas causas de divórcio, regulamentação de uma guarda compartilhada e em conflitos entre familiares na divisão de bens decorrentes da morte de um ente querido.

O procedimento tanto pode ser aplicado no processo judicial, seja no seu início ou ao longo de suas etapas, se assim desejarem as partes e concordar o juiz da causa, como em locais fora do Poder Judiciário, como em câmaras particulares de mediação, conciliação e arbitragem ou em escritórios de advocacia. Independente do local realizado, o sigilo é um dos grandes benefícios, já que, diferentemente de como ocorre no Poder Judiciário, não há exposição das partes e seus problemas a outros profissionais como o juiz, promotor e escrivão.

A mediação pode se apresentar com uma alternativa mais cooperativa, com acordos realizados de forma dialogada, que leva em conta os interesses e possibilidades das partes, acarretando por isso, um maior cumprimento espontâneo das cláusulas estabelecidas. Todavia, caso não sejam cumpridas, as partes podem, quando obedecidos certos requisitos legais, seja na mediação judicial, como na extraprocessual, exigir o cumprimento forçado via judicial.

É interessante ressaltar que neste procedimento o advogado auxilia seu cliente nas dúvidas sobre os termos do acordo e, profissionais como psicólogos e assistentes sociais, por exemplo, podem auxiliar o mediador na dinâmica relacional estabelecidas entre os envolvidos. Desta forma, a mediação tem a possibilidade de favorecer um reequilíbrio nas relações evitando, inclusive, a ocorrência de futuros litígios.

 

LARISSA TENFEN SILVA

OAB N. 44.205-B

Email: larissatenfensilva@hotmail.com

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29 mar 2017


Por Larissa Tenfen Silva
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