O Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente é devido mesmo sem contribuição ao INSS


O portador de deficiência e o idoso que não possuem condições mínimas de sustento ou de assistência de sua família têm o direito de buscar auxílio junto ao INSS, através do chamado Benefício de Prestação Continuada – PBC, também conhecido popularmente como LOAS.

O Benefício da Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo ao cidadão idoso ou deficiente de qualquer idade que comprovar os requisitos exigidos. O que muitos cidadãos desconhecem é que para o recebimento deste benefício, não há a necessidade de ter contribuído ao INSS, ou seja, não precisar ter a qualidade de segurado, requisito indispensável para outros benefícios.

Em ambas as situações, seja idoso ou deficiente, o primeiro requisito exigido é ser registrado no Cadastro Único do Governo – CadÚnico. E para quem ainda não solicitou o cadastro pode requerer no Centro de Referênciaem Assistência Social– CRAS de sua cidade.

O segundo requisito exigido nas duas situações é comprovar baixa renda ou de sua família, comprovando situação econômica precária.

Para o idoso buscar o auxílio é necessário ter no mínimo 65 anos de idade. Já para o deficiente é obrigatório comprovar a incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial, demonstrando que tem dificuldade de inserção em igualdade na sociedade.

Para análise da situação econômica será observada a condição dos membros da família que convivem no mesmo lar, considerando o próprio requerente, o(a) companheiro(a), os pais (inclusive madrasta ou padrasto), os irmãos solteiros e os filhos solteiros.

Importante destacar que o benefício não pode ser cumulado com outro benefício previdenciário, mas, pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovados os requisitos.

Esse benefício será revisado a cada 2 (dois) anos, para verificar se o beneficiário ainda preenche os requisitos. Além disso, o benefício é intransferível e, portanto, não gera pensão por morte aos dependentes.

Dessa forma, o grande diferencial do Benefício da Prestação Continuada é a desnecessidade de contribuição junto ao INSS, já que os demais benefícios da previdência social exigem período de carência, sendo este benefício garantidor de atendimento às necessidade básicas dos cidadãos vulneráveis.

Seja o primeiro a avaliar!


Adicionar aos favoritos

23 mai 2018


Por Daniel Chaves de Freitas
Anuncie