O direito à convivência entre avós e netos


O direito à convivência entre avós e netos

 

O direito à convivência familiar é um direito fundamental relacionado às crianças, aos jovens e aos adolescentes que tem por objetivo lhes assegurar à família possibilitando a existência e/ou manutenção dos vínculos entre os parentes.

A prioridade da Constituição de 1988, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é efetivar o contato familiar, já que a família não é formada apenas pelos pais e filhos, mas também pelos avós, bisavós, irmão, tios, primos, madrastas, padrastos, dentre outros.

Para instrumentalizar tal diretriz, no ano de 2011 foi inserido na legislação o direito de visita dos avós, que visa proporcionar a manutenção dos vínculos de afinidade e afetividade entre avós e netos.

Nesse sentido é o disposto no parágrafo único do artigo 1.589 do Código Civil: “o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.” Este direito pode ser facilmente regulamentado via ação judicial.

É importante proteger a integridade das relações entre netos e avós. Por isso, não é somente um direito dos netos, mas também um direito dos avós, já que muitos são os ganhos desse encontro geracional, tanto para os sujeitos que estão em formação, como para os que se encontram em processo de envelhecimento, havendo a possibilidade de promoção mútua dos laços de solidariedade, afetividade e de ampliação da convivência familiar e social.

 

LARISSA TENFEN SILVA - Advogada – OAB n. 44.205-B

Contato: larissatenfensilva@hotmail.com

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30 mar 2017


Por Larissa Tenfen Silva
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